El Salvador
El Salvador depois da reforma da Lei do Bitcoin
O que a lei de 2021 fez, o que a reforma de janeiro de 2025 revogou e o que a frase de ganhos de capital ainda diz.
7 min de leitura · Atualizado em 16 de nov. de 2026
O que 2021 de fato dizia
A Lei do Bitcoin de 7 de setembro de 2021 tornou o bitcoin moeda de curso legal, exigiu que empresas o aceitassem e disse que contribuições fiscais podiam ser pagas em bitcoin. O Article 5 dizia que trocas em bitcoin não estariam sujeitas a imposto sobre ganhos de capital. Esse pacote é o que a linha original do Tax in Crypto registrou, e o que a maioria dos explicadores em língua inglesa ainda repete.
O que janeiro de 2025 mudou
O Decreto n.º 199, publicado em 30 de janeiro de 2025, foi uma ação prévia de um programa do FMI. A aceitação privada de bitcoin tornou-se voluntária. O artigo que permitia pagar impostos em bitcoin foi revogado. As obrigações monetárias do próprio Estado são pagas na moeda em que foram contratadas, o que na prática significa dólares dos EUA. O governo está desfazendo o seu papel na carteira Chivo e está limitado na compra de mais bitcoin pelo programa.
O Article 5 sobreviveu, sem a frase que comparava o bitcoin a qualquer outra moeda de curso legal. Conforme alterado, trocas em bitcoin não estão sujeitas a imposto sobre ganhos de capital. Isso é uma regra de base de incidência. Não é um canal de pagamento.
O que não presumir
- Não planeje pagar uma guia de imposto salvadorenha de 2026 em bitcoin. A posição do tesouro, confirmada no relatório da equipe do FMI, é que os impostos são pagos em dólares.
- Não trate a isenção de ganhos como se cobrisse todo ativo de cripto, ou staking, ou uma empresa. A frase é sobre trocas em bitcoin.
- Não trate um artigo de blog de 2021 como atual porque o marketing do país ainda diz “Bitcoin country”. O estatuto se moveu.
- Um estrangeiro que não é residente fiscal não adquire a isenção por manter moedas em uma carteira salvadorenha. Residência é um teste próprio.